Em 19 de fevereiro de 1998 foi criada a nova Lei do Direito
Autoral, de nº 9.610. Essa lei representou um avanço na regulação dos direitos
do autor, definindo o que é legítimo, o que é crime e quais as penitências a
serem aplicadas aos infratores.
A Lei do Direito Autoral permite a reprodução de uma única cópia,
de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita pelo mesmo,
sem intuito de lucro. Logo precisam ser respeitados três quesitos: que seja de
1) pequenos trechos; 2) para uso próprio; e 3) sem fins lucrativos. O resto é
crime passível de punição.
Depois da regulamentação dos Direitos Autorais foi que
surgiu o Copyright.
O Copyright proíbe a execução de uma parte da obra ou ela no todo, por terceiros não autorizados. Ao atribuir a licença Copyright, significa que o autor tem todos os direitos reservados sobre a sua obra.
Copyright garante que a utilização de determinada obra só
possa ser feita com a permissão expressa do autor.
Em suma, Copyright significa "Todos os direitos reservados". É uma licença fechada. Não permite modificação, alteração, distribuição e nem criação de obra derivada, sem permissão do autor.
O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são rígidas demais e, muitas vezes, acabam atrapalhando a vontade de seus criadores de não só cederem seus materiais, como também de utilizar criações de outras pessoas que também querem compartilhar seu trabalho.
Para isso foi criado o Creative Commons. Com ele, autores podem permitir o uso de suas obras de maneira muito mais flexível. Eles podem decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser utilizados por terceiros. Um exemplo: um escritor pode permitir a qualquer pessoa o uso e a alteração de um texto de sua autoria, exceto em aplicações comerciais. Nesse caso a licença Creative Commons dá mais liberdade de uso à obra, mas não tira do autor original a possibilidade de geração de renda: ele pode cobrar pelo uso do texto no caso de atividades comerciais.
O Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países, que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais. No Brasil, ele é coordenado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.
O Creative Commons é chamado de “Alguns direitos reservados”, pois o autor da obra escolhe sobre quais circunstâncias concederá os direitos de sua criação.
Quer saber mais? Leia os artigos “Creative Commons: por que usar?”, do site Info Wester e “Entenda o Significado de Copyright e Copyleft” do site Blogosfera Legalizada. Aproveite também e conheça o site brasileiro do Creative Commons! Aliás, muitas informações deste post foram tiradas de ambos os artigos e do site da organização!
Nenhum comentário:
Postar um comentário